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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Publicações
(
15
)
Tudo
Artigos (15)
Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
ano passado
Finalmente será aberto o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF.
BENEFÍCIOS E POSSIBILIDADES DE ADESÃO AO PRLF: Parcelamento dos créditos tributários; Descontos de até 100% nos juros e multa nos créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação;...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 3 anos
Importação de Software!
Bem, a presente indagação surgiu após o julgamento das ADIn 1945 e ADIn 5649, visto que resumidamente restou decidido pela incidência do ISS nas operações de licenciamento com software, excluindo a...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 3 anos
Construtivismo Lógico Semântico: Aplicação da Teoria dos Jogos na Tributação Digital e Segurança Jurídica.
INTRODUÇÃO O tema escolhido decorre do interesse no aprofundamento dos estudos sobre a temática da Segurança Jurídica, especialmente na sua relação com a tecnologia – área do direito que tem se...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 4 anos
Reforma Tributária a Qualquer Custo?
A Reforma Tributária tem sido destaque nos jornais desde o começo do ano e ganhou ainda mais espaço nas últimas semanas, visto a apresentação pelo Governo da sua proposta de reforma tributária,...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 5 anos
Regra Matriz de Incidência - Hipótese Tributária
A regra-matriz de incidência tributária, cuja criação foi realizada pelo Professor Paulo de Barros Carvalho, deriva do chamado constructivismo lógico-semântico, trazendo no seu antecedente a...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 5 anos
ICMS - Serviços
Sobre a Regra Matriz de incidência tributária do ICMS, inicialmente, destaco as palavras da Il. Prof. Aurora Tomazini: “Todas as regras do sistema têm idêntica esquematização formal: uma...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 5 anos
São Paulo regulariza créditos de ICMS concedidos por outros Estados - Resolução Conjunta SFP/PGE 01 de 7-5-2019
No dia 08 de maio de 2019, foi publicado no DOE [1] a Resolução Conjunta SFP/PGE 01 de 7-5-2019, disciplinando os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que sofreram autuações decorrentes...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 5 anos
Procedimento Administrativo Fiscal
Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão abservando o que dispõe o art. 35 do Decreto...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 5 anos
Fim da GIA? A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende dispensar contribuintes da entrega da Guia de Infração e Apuração do ICMS!
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende dispensar os contribuintes da entrega da Guia de Infração e Apuração do ICMS (GIA), extinguindo este documento até final do ano que vem (2019),...
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Miguel Tadeu Bertanha de Abreu
Artigo ·
há 6 anos
Direito e Blockchain, o que um advogado precisa saber sobre isso? Muito!
I. Considerações Iniciais Conceito de blockchain A blockchain [1] é uma tecnologia que tem como função a criação de um índice global para todas as suas transações, realizadas de forma...
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